O Pará dará um passo importante na promoção dos direitos das pessoas com deficiência ao se tornar o primeiro estado do Norte brasileiro a aderir ao Novo Plano “Viver Sem Limites”, iniciativa do governo federal que visa ampliar e fortalecer políticas públicas inclusivas em todo o País. A formalização da adesão ocorrerá nesta quinta-feira (16), em Belém, durante cerimônia realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) E pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Na ocasião, será realizado o ato oficial de assinatura de adesão ao programa, consolidando o compromisso do Estado com a implementação das ações previstas no plano em todo o território paraense.
O evento contará com a presença da comunidade, representantes das pessoas com deficiência (PcDs) como o Conselho Estadual de Defesa de Pessoas com Deficiência (CEDPD) e autoridades estaduais e federais.
Retomado e ampliado a partir de 2023, o Novo Viver sem Limite representa um marco na reconstrução das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência, com foco na superação de barreiras sociais, no enfrentamento ao capacitismo e na garantia de direitos fundamentais. O plano prevê investimento de R$ 6,5 bilhões e a articulação de 27 ministérios, com a execução de 95 ações estruturantes em todo o território nacional.
Estruturado em quatro eixos principais, gestão e participação social, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção de direitos sociais, econômicos e culturais, o plano busca promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades para milhões de brasileiros com deficiência.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2022, o Pará possui aproximadamente 965.456 Pessoas com Deficiência. O número reforça a importância de políticas públicas estruturadas e integradas que garantam direitos, ampliem o acesso a serviços e promovam a inclusão social dessa parcela significativa da população.
A adesão pioneira do Pará reforça o protagonismo do Estado na implementação de políticas públicas inclusivas e evidencia o compromisso com a construção de uma sociedade mais acessível. A iniciativa também dialoga diretamente com as ações já desenvolvidas pela Seaster, que atua na promoção da inclusão social, no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação do acesso a direitos por meio de programas, serviços socioassistenciais e políticas de geração de emprego e renda voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com deficiência.
Para o titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, a iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos. “Ser o primeiro Estado do Norte a aderir ao Novo Viver sem Limite demonstra o compromisso do Pará com a inclusão e com a dignidade das pessoas com deficiência. Estamos fortalecendo políticas públicas que promovem autonomia, acesso a direitos e oportunidades reais para essa população, em continuidade com o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, que é uma das principais bandeiras da nossa governadora. Estamos muito felizes com essa notícia”, destaca.
Com a assinatura, o Pará passa a integrar de forma ativa a estratégia nacional de promoção dos direitos das Pessoas com Deficiência, fortalecendo a atuação conjunta entre União, estados e municípios para garantir cidadania plena e dignidade a esse público.