O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), está recebendo manifestações de interesse para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para os Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional de populações indígenas em situação de insegurança alimentar, por meio da aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar.
A modalidade utilizada é a Compra com Doação Simultânea (CDS/PAA), que permitirá a aquisição de alimentos como produtos in natura, perecíveis e não perecíveis. Estes alimentos serão entregues diretamente às populações indígenas ou aos equipamentos públicos e sociais situados em seus territórios. O Programa será executado pelos municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Os recursos destinados para a execução do programa vêm da PORTARIA MDS Nº 121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, no valor de R$ 3.500.000,00, que serão distribuídos ao longo de 12 meses.
As manifestações de interesse devem ser enviadas até o dia 13 de janeiro de 2024 para o e-mail: parapaadisan@gmail.com.