O Governo do Estado do Pará, através da SEASTER - Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, por meio do Programa Temático Direitos Socioassistenciais, está realizando o cadastro para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (ADA), por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (CDS/PAA).
Com vistas à garantia da alimentação dos povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional, através da entrega de cestas de alimentos com produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, diretamente às populações indígenas ou nos equipamentos públicos e sociais existentes em seus Territórios.
O cadastramento para o fornecimento dos alimentos é preferencialmente voltado aos próprios povos indígenas, de acordo com o disposto nos normativos do PAA, de outros povos e comunidades tradicionais e, caso não haja oferta suficiente para suprir a demanda por alimentação das famílias indígenas, as aquisições também poderão ser realizadas dos demais agricultores familiares.
Os recursos são oriundos da PORTARIA MDS Nº 906, DE 28 DE JULHO DE 2023, disponibilizando R$5.000.000,00 para ser executado em 12 meses.
Maiores informações: paaindigenapa@gmail.com