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Seaster capacita conselheiros tutelares para a garantia de direitos da infância

Entre os dias 9 e 11 de maio, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) capacitou conselheiros tutelares do município de Ananindeua para a utilização do Sipia, o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A capacitação foi realizada no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC).

O Sipia agrega dados em nível municipal, estadual e nacional constituindo uma base de dados para a formulação de políticas no setor. Os conselheiros tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e alimentar este sistema.

“Aproveitamos nessa capacitação para discutir e dialogar sobre vários casos que chegam aos conselhos tutelares, para relembrar o papel do conselheiro tutelar e, principalmente, destacar a importância que o sistema seja usado e preenchido para que, com acesso a essas informações, as políticas públicas sejam repensadas e fluam com a rede da garantia de direitos da criança e do adolescente”, explicou a coordenadora de média complexidade da Seaster, Norma Barbosa.

Fernando Augusto, conselheiro tutelar de Ananindeua destacou a importância da realização da capacitação para os municípios. “Essa capacitação é muito importante para a gente. Sabíamos da existência e da importância do sistema, mas não sabíamos como manipulá-lo e com isto, poderemos alimentar essas informações dentro da plataforma para a leitura dos órgãos de governo e da sociedade como um todo”, disse.

Por Mayara Albuquerque