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DRCCP

COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA DRCCP:

Formular, artivular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar os programas e projetos relativos à Política de Transferência de Renda, a concessão de benefícios assistenciais a cargo do Estado e promover os meios e os instrumentos necessários para a articulação e intercâmbios políticos/institucionais, fomentadores de desenvolvimento e inclusão social.

OBJETIVOS:

. Desenvolver e fomentar a inclusão social à partir dos benefícios e programas de transferência de renda, para superação da pobreza no Estado do Pará;

. Promover a inclusão Social por meio de ações de cidadania e combate ao subregistro civil, à partir da articulação de programas e projetos estratégicos de governo;

ESTRUTURA ORGNIZACIONAL:

1- COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS E PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CGBTR

Responsável pelas Ações de Apoio aos Benefícios e Programas de Transferência de Renda, realizando as seguintes ações:

  • Assessoramento técnico aos Benefícios e programas de Transferência de Renda no âmbito do Estado, visa fortalecer a gestão municipal, contribuindo na operacionalização das ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, tendo em vista a inclusão social e autonomia destas famílias, a saber:

1. Cadastro único

2. Programa Bolsa Família – PBF;

3. Projeto de Apoio Técnico Integrado – PROATEI

4. Benefícios Eventuais;

5. Benefícios de Prestação Continuada – BPC;

6. BPC na Escola; 

7. Benefício Estadual para Pessoa Acometida pela Hanseníase.  BEPAH;

8. Cheque Moradia Especial.

  • Plano Estadual de Formação: Pactuado com o MDS, é uma atribuição do Estado para subsidiar e fortalecer as gestões municipais na execução e operacionalização dos programas Cadastro Único e Programa Bolsa Família – composto por:

1. Capacitação de Formulários do Cadastro Único – Entrevistadores

2. Capacitação de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;

3. Seminário de Acompanhamento Familiar do Programa Bolsa Família; e

4. Encontro Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.

  • Projeto de Apoio Técnico Integrado – PROATEI, assessoramento de forma intersetorial – assistência social, saúde e educação, visando fortalecer a gestão municipal na execução do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Objetivo:

1. Aumento da Taxa de atualização cadastral;

2. Elevação da taxa de acompanhamento familiar através do SICON;

3. Elevação da taxa de cobertura do acompanhamento de saúde e educação;

4. Promover a busca Ativa das famílias vulneráveis, e

5. Melhorar a efetivação do processo de utilização e prestação de contas do recurso do IGDM-BF (Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Bolsa Família).

 

2- COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS: CPE

Responsável pela coordenação, articulação e integração das ações estratégicas de governo no âmbito da Política de Assistência Social e de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Fundo de Apoio ao Registro Civil.

  • Ação: Operacionalização das ações do Fundo de Apoio ao Registro Civil:

Objetivo: Prover a gratuidade do Registro Civil no Combate ao sub - registro civil de nascimento;

Atividades:

1. Ressarcimento dos atos praticados pelos cartórios;

2. Apoio ao funcionamento dos cartórios com Renda Mínima;

3. Apoio à informatização dos cartórios; e

4. Acompanhamento, avaliação e monitoramento das ações do fundo.

 

  • Ação: Apoio aos municípios na inclusão aos serviços, benefícios socioassistenciais.

Objetivo: Apoiar os municípios na inclusão aos serviços, benefícios socioassistenciais, realizada  por meio da busca ativa nas áreas geograficamente de difícil acesso (prioritariamente nas comunidades tradicionais e povos indígenas); e através de ações intersetoriais e estratégica de cidadania.

Atividades:

  • Apoiar na emissão de 1ª e 2ª vias da certidão de nascimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social;
  • Apoiar na emissão de documentação civil e ações articuladas de busca ativa e inserção no cadastro único;

Atendimento à população com orientações a cerca da importância e os requisistos a serem cumpridos para a obtenção do Registro Civil de nascimento, bem como os programas, serviços e benefícios socioassistências da política de assistência social como: serviço de proteção atendimento integral à família e a inclusão de família no CADÚNICO.

Realização de busca ativa e emissão de documentação civil em parceria com orgãos estaduais, municipais e afins, para a inclusão no CADÚNICO e programas sociais.

 

E-mails:

drccp.seaster@gmail.com

seaster.pbf@gmail.com

cpe.drccp@yahoo.com.br

bephagba@yahoo.com.br

Fone: (91) – 3239-1438 – 3239-1439 – 3239-1403 – 3239-1500 - 3277-3674