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DRCCP

A Drccp tem como competência de formular, articular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar os programas e projetos relativos à Política de Transferência de Renda, a concessão de benefícios assistenciais a cargo do Estado e promover os meios e os instrumentos necessários para a articulação e intercâmbios político-institucionais, fomentadores de desenvolvimento e inclusão social.

Diretora: 

Telefone: (91) 3239-1403

 

ORGANOGRAMA DA DRCCP:

Coordenação de Benefícios e Transferência de Renda

Responsável pela gestão dos Benefícios e Programas de Transferência de Renda do Governo Estadual e Federal:

-Programa Bolsa Família

-Cadastro Único do Governo Federal/CadÚnico;

-Beneficio Eventual;

-Beneficio de Prestação Continuada/BPC;

-BPC na Escola;

-Beneficio Estadual para a Pessoa Acometida pela Hanseníase – BEPAH.


Telefone: 3239-1439
Email: drccp_sedes@yahoo.com.br

GERÊNCIAS:

Gerência de Transferência de Renda;

Assessorar, capacitar, monitorar a gestão municipal dos Programas de Transferência de Renda e Cadastramento único;

Coordenar o processo de Articulação Intersetorial dos benefícios e as ações complementares dos Programas de Transferência de Renda;

Planejar e desenvolver ações integradas entre as políticas setoriais básicas e controle Social.

 

Gerência de Benefícios Assistenciais;

Coordenar, assessorar, planejar e articular as ações de regulamentação dos Benefícios Assistenciais;

Integrar com a Defesa Civil Estadual e outros órgãos das Políticas Publicam e sociedade civil, apoio aos municípios nas situações emergenciais e calamidade publica.

Coordenar no âmbito do Estado os Benefícios de Prestação Continuada-BPC e BPC na Escola.

 

Gerência de Beneficio Estadual para pessoa Acometida pela Hanseníase.

Coordenar, executar e acompanhar o Benefício Estadual para as pessoas Acometidas pela Hanseníase – BEPAH.

 

Coordenação de Articulação de Programas e Projetos Estratégicos

Compete a esse setor: coordenar, planejar, articular, viabilizar programas e projetos estratégicos e complementares, que assegurem a ampliação das ações da proteção social, através da integração e da transversalidade com as demais políticas setoriais, promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco, a inclusão, autonomia e emancipação das famílias beneficiadas;

- Responsável pela coordenação, articulação, e integração das ações estratégicas de governo no âmbito da Política de Assistência Social;

- Responsável pelas ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Fundo de Registro Civil;

Telefone: 3239-1438

 

GERÊNCIAS:

 Gerência de Projetos Estratégicos

- Operacionalizar, acompanhar e monitorar as ações, projetos, programas estratégicos de governo no âmbito da Política de Assistência Social, em parceria com gestão municipal;

- Articular e apoiar a prestação de serviços itinerantes de prestação de serviços públicos integrados, periódicos e permanentes de registro civil para as comunidades de difícil acesso e aos povos tradicionais; indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados, trabalhadores rurais. Bairros populares, etc.;

- Coordenar, avaliar e monitorar as ações de Estudos, Informações e Divulgação de dados referentes aos projetos especiais em âmbito da Política de Assistência Social.

 

 Gerência das Ações do Fundo de Registro Civil

 - Acompanhar e avaliar e monitorar as ações do Fundo de Registro Civil na promoção do ressarcimento dos atos praticados pelos registradores civis de pessoas naturais;

- Apoiar e acompanhar o sistema integrado de informação de Registro Civil no Estado, com a informatização dos cartórios a médio e longo prazo;

- Divulgar e promover o direito ao registro civil de nascimento e as consequências de sua violação;

- Articular e apoiar metodologias de denuncia de violações do direito ao registro civil;

- Acompanhar a operacionalização das ações do Plano Estadual para Erradicação do sub-registro civil de nascimento;

- Acompanhar, apoiar e divulgar as deliberações do Conselho Gestor do Fundo de Registro Civil.